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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Corrente inicia cadastro para garantir 800 títulos de propriedade com o programa Casa Legal

Habitação - 13 de Abril de 2026 - 09:17:46

O município de Corrente avança na regularização fundiária com o programa Casa Legal, reforçando a efetividade de uma política pública que sai do papel e começa a transformar a vida das pessoas.

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Corrente inicia cadastro para garantir 800 títulos de propriedade com o programa Casa Legal

O município de Corrente avança na regularização fundiária com o programa Casa Legal, reforçando a efetividade de uma política pública que sai do papel e começa a transformar a vida das pessoas.

A ação vai garantir 800 títulos de propriedade para as famílias do bairro Aeroporto. Neste primeiro momento, está sendo iniciado o cadastro dos moradores, etapa fundamental para dar andamento ao processo de regularização.

As equipes começam as visitas domiciliares nesta segunda-feira (13) e seguem até o dia 18, levando o atendimento diretamente às casas e facilitando o acesso da população ao programa.

A audiência pública que marcou o início dessa etapa aconteceu na Escola Municipal Orley Cavalcante Pacheco, no bairro Aeroporto, reunindo autoridades, lideranças e a comunidade.