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Lei publicada em 04 de Outubro de 2023

047/2023- SEMED

Defere a solicitação de licença prêmio por assiduidade de servidor.

Lei publicada em 18 de Outubro de 2021

217/2021

Republicação por incorreção - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS

Lei publicada em 18 de Outubro de 2021

217/2021

Nomeia os membros do conselho Municipal de Cultura-CMC

Lei publicada em 28 de Outubro de 2021

218/2021

Republicação por Incorreção Exonera Isailde da Silva Vieira, do exercício das funções dos Conselhos Municipais

Lei publicada em 10 de Novembro de 2021

219/2021

Conceder a vera Lucia Nogueira aposentadoria por Idade e tempo de contribuição

Lei publicada em 10 de Novembro de 2021

220/2021

Republicação por Incorreção Conceder pensão por morte a Augusto Vieira

Lei publicada em 26 de Novembro de 2021

221/2021

Exonerar Marcos Zangeler Dantas Gomes

Lei publicada em 26 de Novembro de 2021

222/2021

Exonerar João Paulo Marques

Lei publicada em 26 de Novembro de 2021

223/2021

Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

Lei publicada em 26 de Novembro de 2021

224/2021

Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI