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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 001/2025Regulamenta o número mínimo de matrículas de alunos. |
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2025 001/2025Fica delegada competência, no âmbito da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças aos titulares, CARLOS CLEYTON RODRIGUES NOGUEIRA e MÁRCIO ANTÓNIO BARROS ROCHA. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2026 002/2026Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas: COBRADE nº 13214, conforme legislação aplicada ao tema. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2026 002/2026Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas: COBRADE nº 13214, conforme aplicada ao tema. legisla |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2026 003/2026Dispõe sobre a isenção da taxa de alvará para taxistas e moto taxistas no exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2026 004/2026Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administrado Publica Municipal, em razão do das festividades do Carnaval, e dá outras providéncias. |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2025 013/2025DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CORRENTE EM RAZÃO DO PERIODO DE ESTIAGEM PROLONGADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 014/2025Ponto Facultativo no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira santa), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 021/2025DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.645/2017, LEI MUNICIPAL Nº 712/2019 E DÁ OUTRAS PROVINDENCIAS, |
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2025 02/2025Fica delegada competência, no âmbito da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças aos titulares, MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA AMORIM e JURAMIR CALVACANTE LACERDA. |