SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

Transparência

APortal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS


Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,

Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.

A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Localização: AV. MANOEL LOURENÇO 600 - BAIRRO NOVA CORRENTE
Horário de Atendimento: 7:30 as 13:30
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria:
Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Coordenação do Ensino Fundamental – Anos Finais SEMEEC Pais e responsáveis por alunos de 11 a 14 anos matriculados nas 5 (cinco) escolas que atendem essa categoria. Conforme demanda
Manutenção do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Setor de Alfabetização SEMEEC Alunos de 06 a 11 anos matriculados nas 17 (dezessete) escolas que atendem essa categoria. Pais e responsáveis. Conforme demanda
Manutenção da Assistência ao Estudante com Necessidades Especiais SEMEEC Alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino regular. Diariamente
Manutenção da Educação Infantil SEMEEC Os alunos que estiverem devidamente matriculados, em uma das 15 escolas da rede municipal de ensino, que atendem esse tipo de modalidade. Em nosso município o atendimento inicial é a partir de 2 anos de idade. Na primeira fase de desenvolvimento, dos dois anos aos três, as crianças são atendidas nas creches ou instituições equivalentes. A partir daí até completar seis anos, frequentam as pré-escolas. Conforme demanda
Manutenção do Ensino Fundamental – Anos Finais - EJA SEMEEC Jovens e adultos a partir dos 15 anos de idade. Não há prazos
Coordenação do Transporte Escolar SEMEEC Todos os alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino. Além disso, através de convênio entre as redes estadual e municipal os alunos matriculados na rede pública Estadual de Ensino, também podem usar este serviço. Diária / imediata

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Localização: AV. MANOEL LOURENÇO 600 - BAIRRO NOVA CORRENTE
Horário de Atendimento: 7:30 as 13:30
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria:
Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Reforma e recuperação das estradas vicinais do Município de Corrente-PI SEMINFRA A população usuária da estrada Até quarenta e cinco dias uteis
Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de Corrente. SEMINFRA Qualquer munícipe pode solicitar.
Contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas. SEMINFRA Qualquer munícipe pode solicitar. Conforme prazo previsto para finalização da obra.
Inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como galerias, obras de arte, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação. SEMINFRA Qualquer munícipe pode solicitar. Conforme demanda

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Localização: AV. MANOEL LOURENÇO 600 - BAIRRO NOVA CORRENTE
Horário de Atendimento: 07:30 as 13:30
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria:
Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Educação Ambiental SEMMAR A população em geral Imediato
Fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental. SEMMAR A população em geral 15 a 30 dias
Superintendência de Meio Ambiente. SEMMAR A população em geral Conforme demanda
Gerência de Análises Técnicas SEMMAR A população em geral 15 a 30 dias
Gerência do Viveiro Municipal SEMMAR A população em geral Imediato
Limpeza do Rio Corrente SEMMAR A população em geral Imediato
Plantio e distribuição de mudas de arvores. SEMMAR Qualquer munícipe pode solicitar. Imediato
Superintendência de Recursos hídricos. SEMMAR A população em geral Conforme demanda
LICENÇA / AUTORIZAÇÃO / DECLARAÇÃO AMBIENTAL SEMMAR A população em geral Conforme demanda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS -TRIBUTOS MUNICIPAIS
Localização: AV. MANOEL LOURENÇO 600 - BAIRRO NOVA CORRENTE
Horário de Atendimento: 7:30 as 13:30
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria:
Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
CHECK LIST - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SEMOF Estar incluído nos critérios específicos. 15 a 30 dias

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Localização: AV. MANOEL LOURENÇO 600 - PALÁCIO DOIS IRMÃOS, PISO SUPERIOR - BAIRRO NOVA CORRENTE
Horário de Atendimento: 7:30 as 13:30
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria:
Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Cadastro Cartão SUS SEMSAS Qualquer munícipe pode solicitar. Imediato
Exames de Média / Alta Complexidade SEMSAS Munícipe que se enquadre nos protocolos dos exames. De acordo com as vagas disponíveis para cada tipo de exame
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 1 SEMSAS Qualquer munícipe com problemas mentais. Imediato e / ou de acordo com a agenda da Unidade.
CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADAS (Cardiologista, Ortopedista, Ginecologista) SEMSAS Munícipe comprovadamente residente em e que more próximo à Unidade de Saúde que realizar o agendamento / atendimento. De acordo com a agenda disponíveis para cada tipo de especialidades.
CONSULTA MÉDICA (Clinico Geral, Médico de Assistência a Familia) SEMSAS Qualquer Munícipe Imediato e / ou de acordo com a agenda da Unidade de Saúde.
ONSULTA ESPECIALIZADA DE OUTROS PROFISSIONAIS (Fonoaudiologa, Psicologa e Nutricionista). SEMSAS Qualquer munícipe pode solicitar. De acordo com a agenda disponíveis para cada tipo de especialidades.
CONSULTA DE OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA ASSISTÊNCIA BÁSICA(Enfermeiro / Dentista).). SEMSAS Qualquer munícipe pode solicitar. Imediato e / ou de acordo com a agenda da Unidade de Saúde.
COLETA E REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS SEMSAS Qualquer Munícipe. Imediatos, em caso de urgência e / ou 03 a 20 dias nos demais casos.
ENTREGA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS SEMSAS Munícipe que possua receituário devidamente preenchido e dentro do prazo de validade. Imediato ou conforme disponibilidade de estoque.
ENTREGA DE MEDICAMENTOS SEMSAS Munícipe que possua receituário devidamente preenchido e dentro do prazo de validade. Imediato ou conforme disponibilidade de estoque.
CONSULTA COM CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA (Cento de Especialidades Odontológicas – CEO. SEMSAS Munícipes que tem perda total ou parcial dos dentes ou com necessidades de tratamento dentário. Atendimento diário de segunda a sexta.
FISIOTERAPIA SEMSAS Qualquer municipe com necessidade de reabilitação Física. Imediato e / ou de acordo com a agenda da Unidade.
Assistência e Orientações - Coronavírus SEMSAS Qualquer munícipe pode solicitar.
VACINAÇÃO SEMSAS Estar incluído nos critérios específicos de cada vacina (por exemplo: idade, gestação, prescrição médica,doenças crônicas, local de residência, etc.) conforme calendários nacionais de vacinação Imediato e / ou conforme agendamento na caderneta de vacinação.
VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA, SOROS ANTIOFIDICOS E IMONOGLOBULINAS. SEMSAS Qualquer Munícipe. Todos os dias da semana.
EXAME DO PEZINHO SEMSAS Responsável pelo RN. Imediato

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSITO
Localização: AV. MANOEL LOURENÇO 600 - BAIRRO NOVA CORRENTE
Horário de Atendimento: 7:30 as 13:30
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria:
Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Reparos na parte hidráulica, elétrica e pinturas em prédios públicos do município. SEMUT Gestores responsáveis por prédios públicos e população em geral 15 a 30 dias
Limpeza de Calhas, sarjetas e galerias de águas pluviais SEMUT A população em geral 30 a 40 dias
Reformas de praças e avenidas SEMUT A população em geral 15 a 30 dias
Troca de lâmpadas e luminárias (Zona Urbana). SEMUT A população em geral e gestores responsáveis pelos prédios públicos. 15 a 30 dias
Análise de documentação para liberação de Alvará de Taxista SEMUT Cidadão habilitado 20 dias úteis
Operação do Sistema de Videomonitoramento SEMUT As imagens registradas pelo Sistema de Videomonitoramento somente serão disponibilizadas por requisições do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da polícia Civil e Polícia Militar. Em até 24 horas
Reforma e melhoria nos equipamentos e sinalizações de trânsito SEMUT A população em geral Em até 30 dias úteis
Capina SEMUT Qualquer munícipe pode solicitar. Imediato
Varrição de vias públicas SEMUT A população em geral Imediato
Manutenção do aterro sanitário. SEMUT
Recolhimento de resíduos de material de construção e poda de arvores SEMUT A população em geral De 07 a 15 dias
Coleta de Lixo Domiciliar SEMUT A população em geral De 07 a 15 dias
Ponto de entrega voluntária (coleta seletiva) SEMUT Diária / imediata

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização: AV. MANOEL LOURENÇO 600 - BAIRRO NOVA CORRENTE
Horário de Atendimento: 07:30 as 13:30
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria:
Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos SEMTAC Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos. Imediato
PAIF SEMTAC Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos. Imediato
Grupo de Mulheres SEMTAC Adultos pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferências de Renda; - Adultos em situação de isolamento social; - Adultos com vivência de violência e, ou negligência; - Adultos com defasagem escolar; - Adultos em situação de acolhimento; - Adultos vítimas e, ou vinculados a programas de combate à violência e exploração sexual; - Adultos em situação de rua; - Adultos em situação de vulnerabilidade em consequência de deficiências. Imediato
SCFV 07 a 12 anos SEMTAC Crianças encaminhadas pelos serviços da proteção social especial: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; reconduzidas ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento; e outros; - Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC; - Crianças e adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda; - Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos e com dificuldades para manter. Imediato
SCFV 13 a 17 anos SEMTAC Adolescentes e Jovens pertencentes às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; - Adolescentes e Jovens egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; - Adolescentes e Jovens em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA); - Adolescentes e Jovens do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou Adolescentes e Jovens egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual; - Adolescentes e Jovens de famílias com perfil de renda de programas de transferência de renda; - Jovens com deficiência, em especial beneficiários do BPC; - Jovens fora da escola. Imediato
SCFV Idosos SEMTAC Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; - Idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; - Idosos com vivências de isolamento social por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Imediato
Atividade recreativa (Dança) SEMTAC Usuários a partir de 60 anos, Idosos beneficiários do BPC e do PBF, idosos em situação de vulnerabilidade e risco social. Imediato
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. SEMTAC Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa — chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. O Responsável Familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família. O RF deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa para realiza o cadastramento das famílias. Se não souber onde fica o local de cadastramento, pode buscar essa orientação na Secretaria do Trabalho Cidadania e Assistência Social-SEMTC.. Depois de solicitado o cadastro, o NIS é gerado em até 48h.
Programa Criança Feliz SEMTAC O público-alvo é formado por gestantes e crianças de 0 a 3 anos de idade beneficiárias do Bolsa Família, e até os 6 anos aquelas crianças com algum tipo de deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Imediato