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PROCESSO Nº 13/2026 CHAMADA PÚBLICA N° 01/2026
Educação - 18 de Março de 2026 - 11:44:53
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020.
Processo nº 13/2026 | Chamada Pública nº 01/2026
A Prefeitura Municipal de Corrente (PI) está realizando uma chamada pública para compra de alimentos diretamente da agricultura familiar e de empreendedores rurais, destinados à alimentação escolar no ano de 2026, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
📌 Base legal:
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Lei nº 11.947/2009 (art. 14)
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Resolução FNDE nº 06/2020
📌 Quem pode participar:
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Agricultores familiares
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Empreendedores familiares rurais
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Grupos formais ou informais
📌 Período de inscrição:
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De 17 a 31 de março de 2026
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Horário: 08h às 12h
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Local: Prefeitura Municipal de Corrente (PI)
📌 O que apresentar:
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Documentação de habilitação
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Projeto de venda
📌 Abertura das propostas:
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01 de abril de 2026, às 09h
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Local: Sala de reuniões da Prefeitura
✅ Objetivo principal:
Garantir o fornecimento de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, fortalecendo a economia local e atendendo às exigências do PNAE.