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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2022

04/22022

Ficam autorizados os usuários abaixo relacionados, a movimentar a conta da prefeitura, vinculado ao CNPJ N.º 14.795-625/0001-01 na agência 0609-2(Corrente-PI)

Lei publicada em 21 de Março de 2022

044/2022

Ficam autorizados os usuários abaixo relacionados, a movimentar a conta da prefeitura, vinculado ao CNPJ N.º 14.795-625/0001-01 na agência 0609-2(Corrente-PI)

Lei publicada em 31 de Março de 2022

045/2022

Convoca a Conferência Municipal da Juventude

Lei publicada em 13 de Abril de 2022

046/2022

Dispões sobre o ponto facultativo, nom âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, no dia que específica.

Lei publicada em 13 de Abril de 2022

046/2022

Dispõem sobre o ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do poder executivo, no dia que se especifica.

Lei publicada em 20 de Abril de 2022

047/2022

Estabelece ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 nas repartições Municipais

Lei publicada em 20 de Abril de 2022

047/2022

Estabelece ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 nas repartições municipais.

Lei publicada em 27 de Abril de 2022

048/2022

Ficam autorizados os usuários abaixo relacionados, a movimentar a conta da Prefeitura, vinculada ao CNPJ N° 06.082.413/0001-49 na agência 0609-2(Corrente/PI)-Banco do Brasil.

Lei publicada em 19 de Julho de 2022

049/2022

Institui o comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências

Lei publicada em 04 de Setembro de 2022

050/2022

Ficam autorizados os usuários relacionados a movimentar a conta da Prefeitura, vinculadas ao CNPJ Nº14.795625/0001-00 na agência 0609-2(Corrente-PI)as quais deverão ser movimentadas conforme decreto.