SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada

Portaria 507/2019

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição

Lei publicada

Portaria 508/2015

Institui a Comissão Permanente de Levantamento dos Nomes dos Logradouros Públicos da Cidade

Lei publicada

Portaria 508/2019

Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Corrente - CAE

Lei publicada

Portaria 509/2015

Exonera a pedido Luiz Cunha Nogueira Neto

Lei publicada

Portaria 509/2019

Exonerar Ilton Mateus Oliveira Lustosa

Lei publicada

Portaria 510/2015

Designa Marielte Fernandes da Silva para responder pelo expediente da Secretária Executiva do Gabinete

Lei publicada

Portaria 510/2019

Nomear José Aleixo Alves Xavier

Lei publicada

Portaria 511/2015

Designar Ana Érika Araújo PereiraAssistente de Gabinete

Lei publicada

Portaria 511/2019

Conceder licença

Lei publicada

Portaria 512/2015

Nomeia os membros do comitê gestor das Micros e Pequenas Empresas