Legislação Local
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Portarias Publicada em: 24 de Outubro de 2026 117/2026º Exonerar representante do conselho municipal de Assistência Social o seguinte membro: |
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Portarias Publicada em: 24 de Outubro de 2026 116/2026Fica determinado o afastamento temporario do Sr. JULLYANNO AZEVEDO DA CUNHA NOGUEIRA., do exercicio do cargo de Secretirio Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos de Corrente/PI, em cumprimento à decisão do judicial proferida nos autos do Processo nº 0800502-36.2026.8.18.0027 |
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Portarias Publicada em: 30 de Setembro de 2026 119/2026Prorrogar, por mais 12 (doze) meses (até 16.10.2027), a cessão da servidora efetiva, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria da Secretaria Municipal de Educação, Sr.ª JOELMA CARVALHO LOUZEIRO PAIVA, matrícula sob o nº 10137-1, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, para servir junto à 22ª Zona Eleitoral, com ônus para o cessionário. |
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Portarias Publicada em: 24 de Setembro de 2026 118/2026Nomear para compor o Conselho Municipal de Assistência Social e Cidadania de Corrente-PI o seguinte membro: |
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Portarias Publicada em: 24 de Setembro de 2026 049/2026Concede a gratificação, por atuação em turma com aluno especial, ao professor efetivo relacionado, durante o ano letivo de 2026, ou enquanto durar essa condição. |
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Portarias Publicada em: 24 de Setembro de 2026 04/2026Autorizar a utilizagdo de recursos financeiros no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA, para custear despesas relacionadas a produção de materiais destinados ao Projeto “Caminhos da Cidadania — Ministério Publico e Escola de Mios Dadas”, no Municipio de Corrente-PI. |
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Portarias Publicada em: 24 de Setembro de 2026 03/2026Fica estabelecida, no âmbito do Município de Corrente-PI, a implantação, implementação e utilização obrigatória do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência — SIPIA, como instrumento institucional de registro, sistematização, acompanhamento e produção de informações decorrentes da atuação do Conselho Tutelar. |
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Portarias Publicada em: 22 de Setembro de 2026 048/2026Defere a solicitação de Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores relacionados abaixo. |
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Portarias Publicada em: 22 de Setembro de 2026 047/2026Defere a solicitação de Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores relacionados abaixo. |
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Portarias Publicada em: 22 de Setembro de 2026 02/2026Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI ao Convênio do Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a integração dos dados cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). |