SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada

Lei 009/2008

Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Corrente

Lei publicada

Lei 136/1991

Código de Posturas Municípal

Lei publicada

Lei 286/2002

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL)

Lei publicada

Lei 316/2005

Reestrutura a organização Municipal da Prefeitura,Funde Secretarias, cria, extingue e Transforma cargos em comissão e da outras providências

Lei publicada

Lei 320/2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento e Meio Ambiente e da outras providências

Lei publicada

Lei 329/2005

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino, bem como sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Corrente

Lei publicada

Lei 332/2005

Define obrigaçãoes de pequeno valor, no âmbito da Fazenda Municipal, a serem pagas independentemente de precatórios e da outras providências

Lei publicada

Lei 344/2005

Código Tributário Municipal

Lei publicada

Lei 348/2006

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e da outras atribuições

Lei publicada

Lei 394/2007

Plano Diretor Participativo do Município de Corrente