Legislação Local
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Lei Municipal Lei 547/2013Dispõe sobre a denominação da Unidade de Pronto Atendimento UPA situada no Bairro Nova Corrente e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 546/2013Dispõe sobre a denominação de rua do Bairro Vila Nova, a partir da Ponte Manoel Honorato Louzeiro até as imediações da Cerâmica Mirante e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 545/2013Dispõe sobre a denominação do Complexo de Saúde a ser instalado no Bairro Nova Corrente e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 544/2013Adequa antigo prédio escolar em construção na Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, transferindo-o para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a fim de nele funcionar o COMPLEXO DE SAÚDE e dá outras providências |
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Lei Municipal Lei 543/2013Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil de Corrente COMUSP. |
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Lei Municipal Lei 542/2013Dispõe sobre a inclusão da disciplina História e Geografia de Corrente na matriz curricular das escolas da rede municipal de ensino. |
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Lei Municipal Lei 541/2013Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA do Município de Corrente, Estado do Piauí. |
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Lei Municipal Lei 540/2013Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Corrente, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 539/2013Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno no Bairro Nova Corrente para instalação do sistema gerido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 538/2013Altera a organização administrativa da Prefeitura e a LDO/2014, desmembrando a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Trânsito e Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. |
