Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2026 846/2026Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Março de 2026 43/2026Exonerar, a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA DE ARAUJO, do cargo em comissão, de COORDENADORA PEDAGÓGICA, Símbolo CC-3. |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2026 12/2026Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal as contratações diretas a que se refere a Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021 |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2026 019/2026Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Corrente, Estado Piauí, os pagamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2026 018/2026Regulamenta procedimentos internos relativos à aplicação da Lei Federal nº. 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos. |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2026 017/2026REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2026 016/2026DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2026 015/2026Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2026 014/2026Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21. |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2026 014/2026Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21. |