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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 02 de Junho de 2026

850/2026

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria-LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2026

67/2026

Conceder a servidora VIONEIDE FERNANDES RIBEIRO, inscrita sob CPF n, auxiliar de serviços gerias, matrícula: 0253. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir desta data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2026

66/2026

Exonerar, o Srº. ARISTON PEREIRA DOS SANTOS NETO, portador do , do cargo em comissão de GERENTE DE ESTATÍSTICA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, Símbolo CC-4.

Portarias Publicada em: 30 de Maio de 2026

028/2026

A Secretária Municipal de Educação – SEMED, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 88º da Lei Municipal nº 462/2009 – Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais da Educação,

Atas Publicada em: 26 de Maio de 2026

02/2026

ATA DA SESSAO ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENGAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAGAO BASICA E DE VALORIZAGAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAGAO — CACS-FUNDEB DO MES DE MAIO DE 2026

Atas Publicada em: 23 de Maio de 2026

001/2026

ATA DA SESSAO ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENGAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO— CACS-FUNDEB DO MES DE JUNHO DE 2026

Atas Publicada em: 23 de Maio de 2026

001/2026

ATA DA SESSAO ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENGAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO— CACS-FUNDEB DO MES DE JUNHO DE

Portarias Publicada em: 21 de Maio de 2026

033/2026

Concede a gratificação, por atuação em turma com aluno especial, aos professores efetivos relacionados, durante o ano letivo de 2026, ou enquanto durar essa condição.

Decretos Publicada em: 21 de Maio de 2026

025/2026

Regulamenta a Lei nº 832, de 02 de julho de 2025, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC

Avisos de Licitação Publicada em: 13 de Maio de 2026

CC Nº 06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI.