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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada Decreto 098/2020Dispõem sobre o plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito da Administração Pública Municipal de Corrente-PI |
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Lei publicada Decreto 099/2016Estabelece ponto facultativo no dia 18 de julho de 2016 nas repartições municipais |
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Lei publicada Decreto 099/2020Ficam autorizados os usuários abaixo relacionados, a movimentar a conta da Prefeitura vinculada ao CNPJ Nº 14.795.-625/0001-00 na agência 0609-2 (Corrente-PI) |
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Lei publicada Decreto 100/2016Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do MunicÃpio no perÃodo eleitoral de 2016 e dá outras providencias |
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Lei publicada Decreto 100/2020Dispõem sobre prazos e prorrogação das medidas sanitárias reguladas decretos 097/2020 |
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Lei publicada Decreto 101/2016Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, com vistas à instalação de um sistema de abastecimento d’água |
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Lei publicada Decreto 101/2020Ficam autorizados os usuários abaixo relacionados, a movimentar a conta da Prefeitura vinculada ao CNPJ Nº 06.554.257/0001-71 na agência 0609-2 - Banco do Brasil (Corrente-PI) |
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Lei publicada Decreto 102/2016Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, com vistas à abertura da rua, que dá acesso a Unidade Básica de Saúde “Orlando Maciel da Cunha”, da Localidade Santa Marta |
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Lei publicada Decreto 102/2020Dispõem sobre prazos e prorrogação das medidas sanitárias reguladas decretos 097/2020 |
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Lei publicada Decreto 103/2016Concede desconto no pagamento do IPTU e multas, nos prazos e condições que especifica |