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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada Lei 688/2018Dispõe sobre a denominação de obra pública no municÃpio de Corrente e dá outras providencias |
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Lei publicada Lei 689/2018Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do INVIC e dá outras providencias |
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Lei publicada Lei 690/2018Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Escolinha de Futebol Beira Rio Junior e dá outras providencias |
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Lei publicada Lei 691/2018ProÃbe as concessionárias a interromper o fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, no âmbito do municÃpio, nos casos que especifica |
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Lei publicada Lei 692/2018Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil de Corrente-PI e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 693/2018Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contÃnuo idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônica , usuárias da rede municipal de saúde no municÃpio de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 694/2018Regulamenta as concessões de titulo de utilidade pública no MunicÃpio de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 695/2018Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do MunicÃpio ao Estado do Piauà e da outras providências |
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Lei publicada Lei 696/2018Aletra a redação do inciso V do art. 58 e do art. 80 da Lei Municipal 461/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais de Corrente para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial e outras providências |
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Lei publicada Lei 699/2018Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e da outras providências |