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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 12 de Maio de 2022

750/2022

Dispõe sobre Autorização Legislativa para instituir o pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, atuantes no Âmbito da Atenção Primária a Saúde, na forma que se especifica e dá outras providências.

Lei publicada em 16 de Maio de 2022

751/2022

Institui no âmbito do Município de Corrente, Estado do Piauí, a prioridade no Atendimento Bancário e demais instituições financeiras, bem como, nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Julho de 2022

752/2022

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de assessor Parlamentar na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Corrente

Lei publicada em 15 de Junho de 2022

753/2022

Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo e aumenta o número de vagas na forma que especifica, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Corrente

Lei publicada em 30 de Junho de 2022

754/2022

Altera a organização Administrativa da Prefeitura e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, cria cargos de provimento em comissão na estrutura Administrativa do poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Junho de 2022

755/2022

Dispõe sobre a denominação da praça Pública do Bairro Morro do Pequi e dá outras providências

Lei publicada em 26 de Julho de 2022

756/2022

Regulamenta a fixação do piso salarial do Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às endemias - ACE nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências

Lei publicada em 29 de Agosto de 2022

757/2022

Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Municipio de Corrente-PI na forma que especifica

Lei publicada em 31 de Outubro de 2022

758/2022

Dispôe sobre a criação do programa de ampliação de jornada e fortalecimento das aprendizagens, no âmbito da secretaria Municipal de educação de Corrente-PI e da outras providências.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2022

759/2022

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências