Legislação Local
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Decretos Decreto 002/2013Convoca servidores para recadastramento |
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Decretos Decreto 001/2013Estado de calamidade pública |
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Lei Municipal Lei 519/2012Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Corrente, em R$ 37.955.380,00 (Trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e oitenta reais) |
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Lei Municipal Lei 518/2012Estabelece alterações ao Plano Plurianual de Aplicações referente ao Quadriênio de 2010 a 2013 |
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Lei Municipal Lei 517/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra no Bairro Nova Corrente para instalação do Sistema FIEPI/SESI/SENAI/IEL e dá outras providéncias |
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Lei Municipal Lei 462/2009Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Educação |
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Lei Municipal Lei 461/2009Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corrente, do Estado do Piauí, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Outubro de 2008 Lei 009/2008Dispõem sobre a nova redação da Lei Orgânica do Municipal de Corrente-PI |
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Lei Municipal Lei 394/2007Plano Diretor Participativo do Município de Corrente |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Outubro de 2006 362/2006CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, FIXA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENÇÍAS |