Legislação Local
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Lei Municipal Lei 543/2013Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil de Corrente COMUSP. |
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Lei Municipal Lei 542/2013Dispõe sobre a inclusão da disciplina História e Geografia de Corrente na matriz curricular das escolas da rede municipal de ensino. |
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Lei Municipal Lei 541/2013Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA do Município de Corrente, Estado do Piauí. |
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Lei Municipal Lei 540/2013Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Corrente, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 539/2013Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno no Bairro Nova Corrente para instalação do sistema gerido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 538/2013Altera a organização administrativa da Prefeitura e a LDO/2014, desmembrando a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Trânsito e Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 537/2013Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir e doar terreno para construção de escola agrotécnica em Corrente e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 536/2013Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Renováveis COMMAR e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 535/2013Dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Recursos Renováveis FMMAR e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 534/2013Traça diretrizes sobre a política municipal de turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo FUMDETUR e dá outras providências. |