Legislação Local
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Lei Municipal Lei 553/2013Reconhece a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MORRO DO PEQUI ASCOMBAMP, em CORRENTE-PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 552/2013Dispõe sobre a denominação da Escola Pública Municipal a ser adaptada no Mercado Público Municipal Jacó Fernandes da Silva e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 551/2013Recupera, reforma e adapta o antigo mercado municipal do Bairro Aeroporto II, transferindo-o para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, para instalação e funcionamento de UNIDADE ESCOLAR e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 550/2013Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e estabelece as normas para o abate de animais, elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Corrente, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 549/2013Autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Trabalho e Cidadania. |
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Lei Municipal Lei 548/2013Dispõe sobre o serviço de estágio de monitoria/tutoria nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Corrente-PI, na forma da legislação federal, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 547/2013Dispõe sobre a denominação da Unidade de Pronto Atendimento UPA situada no Bairro Nova Corrente e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 546/2013Dispõe sobre a denominação de rua do Bairro Vila Nova, a partir da Ponte Manoel Honorato Louzeiro até as imediações da Cerâmica Mirante e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 545/2013Dispõe sobre a denominação do Complexo de Saúde a ser instalado no Bairro Nova Corrente e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 544/2013Adequa antigo prédio escolar em construção na Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, transferindo-o para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a fim de nele funcionar o COMPLEXO DE SAÚDE e dá outras providências |