Legislação Local
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Lei Municipal Lei 563/2013Valida a doação, por mais dois anos, da área de terra no Bairro Nova Corrente à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, para instalação da sede do Ministério Público de Corrente e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 562/2013Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Corrente, em R$ 42.634.051,00 (Quarenta e dois milhões seiscentos e trinta e quatro mil e cinquenta e um reais), para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Municipal Lei 561/2013Estabelece o Plano Plurianual de Aplicação referente ao Quadriênio de 2014 a 2017. |
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Lei Municipal Lei 560/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de 30% (trinta por cento) de cantores, músicos, instrumentistas ou bandas locais na abertura de shows e eventos realizados pelo Poder Público Municipal, em CORRENTE-PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 559/2013Acresce a área de terra doada à Justiça Federal, para construção de sua sede na cidade de Corrente. |
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Lei Municipal Lei 558/2013Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual de um dia para servidoras públicas municipais de Corrente-PI, para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 557/2013Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno ao Estado do Piauí, na cidade de Corrente para implantação da Sala da Cidadania e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 556/2013Institui o Programa Educação Anti-Drogas nas escolas da rede pública municipal de ensino, cria o selo \"Escola Sem Drogas\" e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 555/2013Reconhece a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ SHOTOKAN DO GURGUÉIA ESKASHOGUN, em CORRENTE-PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 554/2013Cria o incentivo fiscal para a pessoa jurídica que patrocinar a participação de atleta em evento desportivo e dá outras providências. |