Legislação Local
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Portarias Publicada em: 20 de Março de 2026 017/2026Designar CENI BARBOSA DE SOUZA GUERRA para exercer o cargo de Diretora da Creche Municipal Tia Ozinha, a partir do dia 16 de março de 2026. |
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AVISOS DE LICITAÇÃO Publicada em: 17 de Março de 2026 PE Nº 08/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB ON-LINE REAL TIME, COM UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA DE TODOS OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, COM UTILIZAÇÃO DE ETIQUETA DENOMINADA TAG COM TECNOLOGIA RFID/NFC EM ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS. |
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AVISOS DE LICITAÇÃO Publicada em: 17 de Março de 2026 PE Nº 07/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULO, POSTOS CREDENCIADOS POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE TAG COM TECNOLOGIA RFID, COMPREENDENDO A DISTRIBUIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ADITIVADA, DIESEL COMUM, DIESEL S-10 E DIESEL ADITIVADO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2026 846/2026Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Março de 2026 43/2026Exonerar, a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA DE ARAUJO, do cargo em comissão, de COORDENADORA PEDAGÓGICA, Símbolo CC-3. |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2026 019/2026Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Corrente, Estado Piauí, os pagamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2026 018/2026Regulamenta procedimentos internos relativos à aplicação da Lei Federal nº. 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos. |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2026 017/2026REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2026 016/2026DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2026 015/2026Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. |